| Projeto: |
|
PL 72 04/03/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-72/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0072-2015 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0072-2015
|
| Promovente: |
|
Calvo |
| Ementa: |
|
DEFINE CRITÉRIOS A SER ADOTADOS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS QUE ENVOLVAM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS (FRETAMENTO) E NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ADAPTACAO / ASSENTO / CONCESSAO DE USO / CONCESSIONARIA / CONTRATACAO / CRITERIOS / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FRETAMENTO / LICITACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / PRIORIDADE / QUANTIDADE / REQUISICAO / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0764-2015
ver documento Adm1032-2015
ver documento Econ1556-2015
ver documento Saude0912-2016
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 05/03/2015 | | PESQUISA | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 19/03/2015 | | CCJ | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 18/05/2015 | | ADM | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 19/06/2015 | | ECON | Recebido em 19/06/2015 | Encaminhado em 22/09/2015 | | SAUDE | Recebido em 22/09/2015 | Encaminhado em 09/06/2016 | | FIN | Recebido em 10/06/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
21/12/2016. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |